A prefeita Judith Alapenha esteve participando no dia 28 de janeiro, das festividades em homenagem a São Sebastião, padroeiro do Povoado Igreja Nova. No sábado, 4, deste mês de fevereiro a prefeita assistiu a celebração da missa em homenagem a Santa Quitéria, no distrito Barra do Brejo, ao lado dos secretários Emanuel Tenório Luna, de Governo e Infraestrutura; Janeth Alapenha, de Finanças e Denise Vilela; de Saúde, além da chefe de Gabinete, Otília Paz. Após a
cerimônia religiosa celebrada pelo Mon
senhor Nelson de Brito, no pátio da Igreja Santa Quitéria Judith recebe
u e retribuiu os cumprimentos dos moradores do distrito.
Secretaria de Assistencia Social e Cidadania
A Secretaria de Ação Social e Cidadania Municipal, promoveu a capacitação dos orientadores e orientadoras do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do ProJovem, numa parceria com o Instituto Pró Cidadania. É um trabalho de qualificando
dos profissionais para melhor atender os programas sociais desenvolvidos pela Secretaria de Ação Social em conjunto com os governos estadual e federal. O PETI no nosso município conta com seis núcleos na zona rural – Lagoa de São José, Logradouro dos Leõ
es, Sítio Ângico e
Já o ProJovem funciona com 16 núcleos sendo 7 na zona rural
e 9 na zona urbana atendendo a 400 adolescentes.
Em pleno desenvolvimento as fábricas de sabão e vassouras Pet. São atividades que visam a preservação do meio ambiente porque têm como matéria prima o óleo jogado fora pela dona de casa, depois da fritura, e garrafas pet jogadas no lixo. Duas atividades implantadas pela Secretaria de Ação Social e Cidadania que proporcionam a geração de renda para associadas.
Logradouro dos Leões receberá brevemente um Laboratório de Informática com cinco computadores para colocar a comunidade no mundo da i
nformatização.
www.bomconselho.pe.gov.br
Bom Conselho não deve Precatórios
A notícia veiculada no jornal Diario de Pernambuco edição do sábado, 4,
deste mês de fevereiro, no Caderno Política, matéria assinada por Júlia Schiaffarino, com o título Justiça enquadra 22 prefeituras; entre elas a de Bom Conselho foi divulgada por um dos blog desta cidade, ao qual tem a notícia que
o TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco, abre processo para apurar irregularidades administrativas junto a Prefeitura de Bom Conselho, passamos a contestar a presente matéria nos seguintes ponto, para melhor esclarecer o leitor e a população, especialmente no que tange o Direito inerente de possibilitar as partes serem sempre ouvidas, o
que é praxe nas notícias
veiculadas.
Em primeiro lugar, a notícia é sobre pagamentos de precatórios, e estranhamente vem na manchete dos jornais da capital, que o TJPE cobra Precatórios em relação ao Município de Bom Conselho, e em relação a este, consultamos o site no seguinte
endereço: http://www.tjpe.jus.br/precat_sy/consulta_pre.asp, onde colocamos os anos citados pelo TJPE, ou seja 2010 e 2011, e não encontramos nenhum precatório seja de natureza alimentar ou não.
Além disso, para melhor informar o leitor o TJPE, não instaurou ou abriu procedimento para apurar irregularidade na Administração de Bom Conselho, e sim conforme portaria de lavra do Desembargador Presidente abriu procedimento para saber qual o motivo que a Administração de Bom Conselho, não aderiu a regime especial de pagamento de preca
tório, vejamos a citada portaria in verbis:
PORTARIA nº. 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012
Ementa: Abre procedimento para verificação do cumprimen
to do regime especial de precatórios por parte do Município de Bom Conselho. (grifos nossos)
O Desembargador JOSÉ FERNANDES DE LEMOS, Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Município de Bom Conselho se encontra sujeito ao regime especial de pagamentos de precatórios previsto no art. 97, § 1º, II, do ADCT;
CONSIDERANDO que o Município de Bom Conselho se omitiu de efetuar os depósitos judiciais resultantes do regime especial de pagamento de precatórios nos anos
de 2010 e 2011;
CONSIDERANDO que a não liberação tempestiva dos recursos resultantes do regime especial de precatórios poderá ac
arretar a responsabilização por improbidade administrativa, a retenção dos repasses do Fundo de Partic
ipação dos Municípios e o seqüestro de quantias até o valor não liberado, entre outras consequências (CF, art. 97, § 10, I, do ADCT);
CONSIDERANDO que o seqüestro de quantias, na hipótese, deve observar o regramento procedimental previsto na Resolução CNJ nº 115;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar procedimento administrativo para apuração da não liberação tempestiva de recursos do regime especial de pagamento de precatórios p
elo Município de Bom Conselho.
Parágrafo único. Instrua-se o procedimento com esta portaria, a cópia do extrato da conta bancária especialmente aberta para esse fim e a conta da quantia que deveria ter sido depositada, atualizada monetaria
mente
Art. 2º Intimar o Prefeito do Município de Bom Conselho para, em 30 dias, regularizar o pagamento ou prestar informações.
Publique-se.
Recife, 02 de fevereiro de 2012.
Desembargador JOSÉ FERNANDES DE LEMOS
Presidente
Assim sendo, pode-se claramente perceber que pretende a Presi
dência do TJPE, saber se o município aderiu ou não a sistema espe
cial de pagamento de precatórios e não se existem irregularidades na administração, como colocado na manchete do blog, o que por si só para não deixar dúvidas, é de ser rebatida tal interpretação da notícia veiculada, pois não existem Prec
atórios a serem pagos pelo Município de Bom Conselho, nos anos de 2010 e 2011.
Além disso, é necessário que se diga que inclusive a Emenda que se baseia o TJPE, vem enfrentando discussão jurídica sobre a sua Constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal ADIS 4357, 4372 e 4400, com voto do relator pela declaração de referida inconstitucionalidade.
“O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (6) pela derrubada da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que criou um regime especial de pagamento de precatórios (dívidas públicas reconhecidas judicialmente). A emenda foi questionada na Corte por meio de quatro Aç
ões Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425). Ap
ós o voto de A
yres Britto, relator da matéria, o julgamento foi suspenso por um
pedido de vista do ministro Luiz Fux. Fonte http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=191217&caixaBusca=N
Portanto, podem ser consultados por toda a população os processos que estão em segundo grau, inexistindo nenhum precatório a ser pago, com decisão definitiva, em relação ao Município de Bom Conselho,
No caso tal veiculação e portaria estão sendo rebatidas pela Proc
uradoria, e explicando ao TJPE que o município não aderiu a regime especial, pois não existe o fato gerador desta obrigação qual seja Precatório, vencido e não pago.
Lucicláudio Gois
Procurador do Município
A Secretaria de Finanças comprova paga
mentos de Precatórios de
A secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Bom Conselho, Janeth Alapenha, após a notícia do Diario de
Pernambuco, edição de sábado, 4 de fevereiro constando o município de Bom Conselho como devedor de Precatórios divulga relatórios comprovando pagamentos de Precatórios a partir do primeiro ano da gestão da prefeita Judith Valéria Alapenha
de Lira.
A matéria relaciona 22 prefeituras, sendo 19 com valores dos débitos e 3, entre elas Bom Conselho, “não revelado” o total do débito.
Pagamentos devidamente efetuados
De Janeiro a dezembro de 2009................................................... R$ 358.705,67
De Janeiro a dezembro de 2010................................................... R$ 388.453,76
De Janeiro a dezemb
ro de 2011................................................... R$ 485.097,12
Em Janeiro e fevereiro de 2012.................................................... R$ 40.926,91
A Assessoria Jurídica da PMBC tão logo tomou ciência da public
ação do secular Diário de Pernambuco adotou o expediente necessário junto ao TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco para os devidos esclarecimentos e correções.
Tem início do ano letivo de Bom Conselho
No dia primeiro deste mês de fevereir
o a Secretaria Municipal de Educação iniciou oficialmente mais um ano letivo. Os professores participaram de uma capacitação na AABB – Associação Atlética Banco do Brasil da nossa cidade, tendo como tema central a Inclusão. Convidada para ministrar palestra sobre o tema, a professora Eugenilda Coimbra, da
Universidade de Pernambuco – U
PE, destacou que o início das atividades no município demonstra o compromisso de se fazer uma educação onde todos os cidadãos têm acesso à sala de aula, indep
endente de suas carências motoras ou psicológicas. “O Centro se propõe a fazer uma inclusão que já é obrigatoriedade da lei”, destacou a professora ao falar do Centro de Educação Inclusiva (CAEDI). Ela destacou que poucos municípios no Estado de Pernambuco têm a estrutura do CAEDI e que o corpo de profissionais qualificados tem se desdobrado para iniciar as atividades em benefício da transformação.
A secretária Ângela
Macário (D), saudou os professores desejando um bom ano de trabalho e aproveitou para homenagear a vice-prefeita Cleonides Tenório Cavalcante/Dida. Bastante emocionada, Dida Tenório lembrou que
a vida é uma constante luta e que
ela nunca perde a fé.
“É preciso ter fé e perseverança. E especialmente
participar efetivamente do governo contribuindo para construir um Bom Conselho que queremos com mais igualdade social”, disse.
O secretário Emanuel Luna aproveitou a
oportunidade para
lembrar que Bom Conselho é um município que melhor remunera o servidor público, especialmente os do quadro da educação.
Centro de Educação Infantil é uma referência no Estado
CEI -
Centro de Educação Infantil iniciou no dia, 6, as suas atividades. Contando com um espaço invejável o Centro
atende as crianças entre 4 e 6 anos de idade. As instalações modernas com uma estrutura arrojada que faz a diferença para educandos e alunos.
Aldinéia Almeida tem um filho matriculado no CEI e ficou muito feliz em ver o espaço disponibilizado para as brincadeiras e atividades pedagógicas. A secretária de Educação, Ângela Macário, explicou que embora ainda tenha um pavimento em conclusão, o estabelecimento está em perfeitas condições e por isso foi colocado
Na quinta feira, 03, aconteceu o início das aulas e acolhida dos novos alunos, contudo a normalidade da matriz curricular entra em funcionamento nesta segunda feira, dia 06. O calendário municipal de educação é feito em comum acordo com o do Estado, considerando questões como transporte de alunos e professores para as Unidades de Ensino.
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