A lei federal 5296 de garantia da acessibilidade determina aos municípios que façam a devida adequação de calçadas e ruas, no sentido de possibilitar o livre passeio. Calçadas altas e obstruídas por resíduos de construção e exposição de mercadorias devem ser liberadas. E caso os municípios não cumpram serão punidos conforme a lei. Buscando o melhoramento paisagístico das ruas de Bom Conselho, a Secretaria de Governo está solicitando de empresários e moradores a cooperação para tornar a cidade melhor para todos e cumprir as determinações. Empresários receberam solicitação da Secretaria de Infraestrutura, para a devida adequação e liberação da via pública. O empresário José Deodato / Júnior Modas, declara que é necessário um acordo entre os vizinhos, sejam moradores ou comerciantes. “Desobstruir as calçadas e ruas é uma obrigação do cidadão. A prefeitura pode nos auxiliar, mas quem tiver condição precisa retirar tudo que está desbloqueando as calçadas. Quando a prefeitura me solicitou achei que era a melhor coisa a se fazer, para o bem do município e do meu comércio”.
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